Uma das principais mudanças é que a partir de 2016 as crianças com quatro anos ou mais (completados até junho) não poderão mais frequentar as creches municipais no período integral.
Estas crianças serão obrigadas a estarem matriculadas na educação básica, conforme estabelece a Lei Federal 12.796, de abril de 2013. Antes, esta obrigação era válida apenas para crianças a partir dos seis anos. De acordo com a resolução, as redes municipais e estaduais de ensino têm até o ano que vem para se adequarem às novas exigências.
